A questão da Interrupção Voluntária da Gravidez é um assunto complexo. Quer seja do ponto de vista da saúde, moral, ético ou religioso nunca será tão complexo que o comum dos mortais não seja capaz de entender. Agora que vai voltar a haver referendo, há alguns “grupos” que tendem resumir o problema de um modo demasiadamente simplista, pondo a questão unicamente como BOM versus MAU.
A questão principal é a situação legal. Hoje a IVG é ilegal em Portugal. Para que se modifique a lei de modo a que as mulheres que recorram à interrupção da gravidez (que sempre aconteceu e continuará a acontecer, com ou sem condições, legal ou ilegal, em Portugal ou noutros Países), não sejam consideradas criminosas e investigadas. Facto é que este acto continua a constituir um crime passível de ser punido com prisão efectiva perante a actual legislação portuguesa, acrescido da evidente ‘investigação’ da vida privada e sexual da mulher, representando, assumidamente, uma clara violação da sua vida íntima.
Palavras como liberalização, despenalização ou descriminalização, tem significados diferentes, devido a sua fonética muitas vezes tomam-se como iguais. Liberalização pressupõe imunidade de algo, já a despenalização presume a remoção da pena, e descriminalização a isenção do crime. O ponto-chave em toda esta questão, é a NÃO criminalização das mulheres que recorrem à IVG, porque num certo momento da sua vida não tiveram outra opção.
O direito de opção à IVG não compete só à mulher, mas sim ao casal. Ambos tem de ser responsabilizados, e como tal devem ser os dois a decidir, mas em ultima analise a decisão é da mulher, pois é a saúde dela que está em causa.
A IVG não pode ser considerada como um método de contracepção, mas sim como um reduto de última escolha. O planeamento familiar tem de ser uma realidade, para que a gravidez não planeada ou não desejada, não aconteça. Mas como todos sabemos nenhum método anti contraceptivo é totalmente eficaz. Quantas vezes já vimos nos noticiários “(…) mulher solteira com 5 filhos vive numa barraca, e conta com a ajuda dos vizinhos (…)” ou pior “(…) foi encontrado mais um recém nascido enrolado num plástico, dentro do caixote do lixo (…)” . Infelizmente já nos habituamos a ouvir e ver nos jornais quase com uma naturalidade mórbida, todas essas “notícias”, choco-me muito mais do que ouvir “o número de mulheres que faleceram e que ficaram impossibilitadas de ter mais filhos baixou, devido à legalização da IVG”.
Não é já altura de parar com a dupla moral? Em que os tais ‘médicos de vão de escada’, por motivos éticos são publicamente contra, mas depois por motivos económicos o fazem no seu ‘vão de escada’ particular!
Eu sou pró-opção, ou seja, a favor do DIREITO ao recurso, à interrupção voluntária da gravidez, mas lembrem-se, as posições das pessoas sobre a IVG, RARAMENTE são absolutamente PRÓ ou completamente CONTRA. Isto não é uma questão a PRETO e BRANCO.Facto: No mundo por minuto, por cada 380 mulheres que engravidam, 110 têm problemas de saúde devido à gravidez, 100 mulheres abortam das quais 40 morrem em sequência de interrupções de gravidez não seguras.
Pela saúde de todos, faça a diferença, o voto é secreto!
Tito Santos, Secretário-Coordenador da Concelhia da Juventude Socialista de Alcobaça
in Região de Cister, 25.01.2007
A questão principal é a situação legal. Hoje a IVG é ilegal em Portugal. Para que se modifique a lei de modo a que as mulheres que recorram à interrupção da gravidez (que sempre aconteceu e continuará a acontecer, com ou sem condições, legal ou ilegal, em Portugal ou noutros Países), não sejam consideradas criminosas e investigadas. Facto é que este acto continua a constituir um crime passível de ser punido com prisão efectiva perante a actual legislação portuguesa, acrescido da evidente ‘investigação’ da vida privada e sexual da mulher, representando, assumidamente, uma clara violação da sua vida íntima.
Palavras como liberalização, despenalização ou descriminalização, tem significados diferentes, devido a sua fonética muitas vezes tomam-se como iguais. Liberalização pressupõe imunidade de algo, já a despenalização presume a remoção da pena, e descriminalização a isenção do crime. O ponto-chave em toda esta questão, é a NÃO criminalização das mulheres que recorrem à IVG, porque num certo momento da sua vida não tiveram outra opção.
O direito de opção à IVG não compete só à mulher, mas sim ao casal. Ambos tem de ser responsabilizados, e como tal devem ser os dois a decidir, mas em ultima analise a decisão é da mulher, pois é a saúde dela que está em causa.
A IVG não pode ser considerada como um método de contracepção, mas sim como um reduto de última escolha. O planeamento familiar tem de ser uma realidade, para que a gravidez não planeada ou não desejada, não aconteça. Mas como todos sabemos nenhum método anti contraceptivo é totalmente eficaz. Quantas vezes já vimos nos noticiários “(…) mulher solteira com 5 filhos vive numa barraca, e conta com a ajuda dos vizinhos (…)” ou pior “(…) foi encontrado mais um recém nascido enrolado num plástico, dentro do caixote do lixo (…)” . Infelizmente já nos habituamos a ouvir e ver nos jornais quase com uma naturalidade mórbida, todas essas “notícias”, choco-me muito mais do que ouvir “o número de mulheres que faleceram e que ficaram impossibilitadas de ter mais filhos baixou, devido à legalização da IVG”.
Não é já altura de parar com a dupla moral? Em que os tais ‘médicos de vão de escada’, por motivos éticos são publicamente contra, mas depois por motivos económicos o fazem no seu ‘vão de escada’ particular!
Eu sou pró-opção, ou seja, a favor do DIREITO ao recurso, à interrupção voluntária da gravidez, mas lembrem-se, as posições das pessoas sobre a IVG, RARAMENTE são absolutamente PRÓ ou completamente CONTRA. Isto não é uma questão a PRETO e BRANCO.Facto: No mundo por minuto, por cada 380 mulheres que engravidam, 110 têm problemas de saúde devido à gravidez, 100 mulheres abortam das quais 40 morrem em sequência de interrupções de gravidez não seguras.
Pela saúde de todos, faça a diferença, o voto é secreto!
Tito Santos, Secretário-Coordenador da Concelhia da Juventude Socialista de Alcobaça
in Região de Cister, 25.01.2007
